Questões de Concurso

O servidor público municipal de Faina, João Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. Ao ser convocado para tomar posse, ele apresentou toda a documentação exigida, mas solicitou um prazo adicional para apresentar o atestado de aptidão física, alegando questões pessoais. O setor de Recursos Humanos do município precisa analisar a solicitação com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Faina.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias corridos, contados da publicação do ato de provimento, e a prorrogação só é permitida mediante justificativa legalmente comprovada, não sendo o caso de simples solicitação pessoal.

(b)

O prazo para posse é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, totalizando 60 dias, caso haja requerimento do interessado com motivo justificado, o que se aplica à situação de João Silva.

(c)

A posse deve ocorrer em até 15 dias úteis, e o servidor tem o direito de solicitar a prorrogação por mais 15 dias, desde que apresente um motivo relevante.

(d)

O Estatuto prevê um prazo de 45 dias para a posse, com possibilidade de extensão por mais 15 dias em casos excepcionais, a critério do chefe do executivo municipal.

(e)

A posse é imediata após a aprovação no concurso, não havendo prazos legais para a apresentação de documentos, salvo se o edital estabelecer de forma diferente.