Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor recém-contratado pela Prefeitura de Faina questiona a natureza do Estado brasileiro, indagando se ele é unitário ou federativo. Diante disso, é necessário esclarecer a forma de Estado adotada pelo Brasil, conforme preconiza a Carta Magna.

(a)

O Brasil adota a forma de Estado unitário, onde o poder político é centralizado em um único centro de decisão, sem autonomia para as unidades subnacionais.

(b)

A forma de Estado adotada é a federação, caracterizada pela descentralização político-administrativa, com autonomia para os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

(c)

O Brasil é uma confederação, na qual os estados membros detêm soberania e podem se desvincular da união a qualquer momento.

(d)

Adota-se o Estado Regional, onde o poder central delega competências a regiões com características geográficas e culturais específicas, mas sem autonomia política.

(e)

O Estado brasileiro é classificado como unitário regionalizado, combinando características de centralização com a delegação de poderes a regiões autônomas.