Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia apresentou ao município de Brusque uma proposta inovadora para a digitalização de processos administrativos, visando eliminar o uso de papel e otimizar o fluxo de trabalho. O projeto foi aprovado e implementado por meio do Decreto Municipal nº 8725/2020, que instituiu o Programa Brusque Sem Papel. A iniciativa busca modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência.

(a)

O Decreto Municipal nº 8725/2020 é um ato normativo que regulamenta a política de gestão documental e de arquivos no âmbito municipal, com foco na redução do uso de papel.

(b)

O programa 'Brusque Sem Papel' tem como objetivo principal a automatização completa de todos os serviços públicos municipais, dispensando a necessidade de interação humana.

(c)

A implementação do Decreto nº 8725/2020 é facultativa para os órgãos municipais, cabendo a cada secretaria decidir sobre a digitalização de seus processos.

(d)

O Decreto nº 8725/2020 visa exclusivamente a economia de recursos financeiros, não abordando aspectos de eficiência ou sustentabilidade.

(e)

O programa 'Brusque Sem Papel' permite a eliminação imediata de todos os documentos físicos, sem a necessidade de guarda ou digitalização prévia, conforme previsto no decreto.