Questões de Concurso

Durante um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório na prefeitura de Brusque (SC), um servidor responsável pela análise das propostas inseriu informações falsas sobre a capacidade técnica de uma empresa, visando beneficiá-la. Posteriormente, apurou-se que essa conduta dolosa causou um prejuízo significativo aos cofres públicos. Diante desse cenário, analise as implicações da conduta do servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

(a)

A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por violação de princípios, pois a inserção de informações falsas, mesmo que não gere dano material direto, atenta contra a moralidade administrativa.

(b)

Por não haver enriquecimento ilícito direto do servidor, a conduta não se enquadra como ato de improbidade administrativa, sendo apenas uma falha administrativa passível de advertência.

(c)

A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo específico e de lesão ao erário para a configuração do ato de improbidade, o que não ocorreu, pois o benefício foi para terceiro.

(d)

A conduta do servidor se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, pois a ação dolosa resultou em prejuízo financeiro comprovado, mesmo que o benefício direto tenha sido para um terceiro.

(e)

A responsabilidade por atos de improbidade administrativa tem natureza exclusivamente penal, sendo necessária uma condenação criminal para que as sanções sejam aplicadas.