Questões de Concurso

Em uma situação hipotética, um prefeito municipal de Brusque (SC) decide nomear seu cônjuge para um cargo de confiança em sua própria administração, sem que haja qualquer justificativa técnica ou legal para tal ato. Essa nomeação, além de contrariar a moralidade administrativa, pode ser vista como uma afronta a princípios constitucionais que regem a atuação do poder público. Analise a situação à luz dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal.

(a)

A nomeação do cônjuge para cargo de confiança é permitida, desde que haja aprovação da maioria dos vereadores do município, pois o artigo 37 da Constituição Federal trata apenas da legalidade e impessoalidade.

(b)

O ato de nomear o cônjuge para cargo de confiança, sem justificativa legal, viola o princípio da impessoalidade, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e pode configurar ato de improbidade administrativa.

(c)

O artigo 38 da Constituição Federal permite a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão, visando agilizar a gestão pública.

(d)

A vedação de nepotismo, embora implícita, não está prevista na Constituição Federal, sendo uma criação da jurisprudência, portanto, o ato do prefeito seria válido.

(e)

A administração pública pode nomear parentes para cargos de confiança, desde que estes possuam qualificação técnica comprovada, conforme o princípio da eficiência.