Questões de Concurso

Um cidadão de Brusque (SC) questiona a estrutura e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal. Ele busca compreender a base sobre a qual o Estado brasileiro é organizado e quais são as metas primordiais que norteiam a ação governamental. Com base nos artigos iniciais da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente esses pilares.

(a)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, visando construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(b)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades regionais e a promoção do bem de todos, mas não a garantia do desenvolvimento sustentável.

(c)

A forma de Estado adotada é o Estado Unitário, com forte centralização de poder, e a forma de governo é a monarquia parlamentarista.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um objetivo a ser alcançado no futuro, não sendo um fundamento da República no presente.

(e)

A união indissolúvel entre os entes federativos é um objetivo, mas os municípios não possuem autonomia política, sendo meras divisões administrativas.