Questões de Concurso

O exercício da função pública pressupõe a observância de deveres que não se restringem à execução técnica das atribuições, abrangendo padrões de conduta voltados à preservação da confiança social, à eficiência administrativa e à dignidade do serviço público. Tais deveres possuem caráter normativo e vinculante no âmbito da ética administrativa.
Com base exclusivamente no disposto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público, como forma de assegurar a eficiência do serviço prestado.

(b)

O servidor público poderá retardar a prestação de serviço quando houver justificativa pessoal relevante, ainda que tal conduta comprometa a regularidade do atendimento ao público.

(c)

O servidor público deve priorizar o atendimento de interesses particulares quando estes forem compatíveis com a conveniência administrativa, ainda que não haja previsão normativa expressa nesse sentido.

(d)

O servidor público pode omitir informação relevante quando sua divulgação puder causar desconforto institucional, desde que tal conduta não configure violação expressa à norma legal.

(e)

O servidor público está dispensado de manter comportamento compatível com a moralidade administrativa fora do exercício do cargo, desde que não haja repercussão funcional direta.