Questões de Concurso

Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC627431

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O controle de peso nos veículos de carga é realizado por meio de balanças ou documentos fiscais, visando a proteção das vias públicas. Com base exclusivamente na Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na fiscalização de peso por meio de nota fiscal haverá tolerância de 5%, considerando o peso bruto total constante no documento para fins de autuação.

(b)

Na fiscalização de peso por meio de nota fiscal não haverá tolerância, sendo considerado o peso bruto total constante no documento para fins de autuação.

(c)

Na fiscalização de peso por meio de nota fiscal haverá tolerância de 7%, sendo considerado o peso líquido constante no documento para fins de autuação.

(d)

Na fiscalização de peso por meio de nota fiscal não haverá tolerância, sendo considerado o peso líquido constante no documento para fins de autuação.