Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Em um contexto de erro de proibição inevitável, onde o agente desconhece a ilicitude de sua conduta por circunstâncias alheias à sua vontade e não poderia, de forma alguma, evitá-lo, a culpabilidade é afastada, resultando na isenção de pena, ainda que a conduta seja típica e ilícita.
