Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo comete um roubo em 31 de dezembro de 2022, mas a denúncia só é recebida pelo juiz em 2 de janeiro de 2023. De acordo com a teoria da atividade, o local do crime é aquele em que ocorreu a ação, e não o local em que o resultado se produziu, sendo a lei penal aplicável aquela vigente no momento da infração.
