Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
No âmbito dos crimes contra a honra, a injúria real, caracterizada pela utilização de violência ou vias de fato contra a vítima, com o propósito de ofender-lhe a dignidade ou o decoro, é punível com detenção, de três meses a um ano, e multa, sendo que a ação penal, em regra, procede mediante queixa.
