Questões de Concurso

A concessionária de energia elétrica necessita instalar postes e passar cabos de alta tensão sobre a propriedade de um particular para garantir o fornecimento de eletricidade a uma nova comunidade. O proprietário do imóvel se opõe à instalação, alegando que a medida interfere em seu direito de propriedade e desvaloriza seu terreno. A empresa, por sua vez, argumenta que a instalação é indispensável para o interesse público e que possui amparo legal para tal medida.

(a)

A concessionária não pode instalar os postes e cabos sem o consentimento expresso do proprietário, pois isso configuraria uma desapropriação sem justa causa.

(b)

O proprietário tem o direito de impedir a instalação, uma vez que a servidão administrativa só pode ser imposta sobre bens públicos e não sobre propriedades privadas.

(c)

A instalação dos postes e cabos constitui uma servidão administrativa, que impõe um ônus real sobre o imóvel particular em favor de um bem público ou de utilidade pública, mediante justa indenização.

(d)

A concessionária deve buscar um bem público para realizar a instalação, pois a servidão administrativa não pode recair sobre bens de domínio privado, sob pena de violação do direito de propriedade.

(e)

O proprietário pode exigir que a instalação seja feita em outro local, desde que o trajeto alternativo não implique em custos adicionais para a concessionária.