Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia que coleta dados pessoais de seus usuários para oferecer serviços personalizados foi notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não cumprir determinados requisitos legais. A empresa alega que as práticas adotadas são necessárias para o desenvolvimento de suas funcionalidades e que os usuários consentiram com os termos de uso. No entanto, a ANPD aponta falhas na obtenção e no tratamento desses dados. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que, em regra, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(a)

Coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço contratado pelo titular, informando de forma clara e acessível sobre o tratamento.

(b)

Obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades específicas.

(c)

Compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais sem obter consentimento específico e prévio do titular, sob o argumento de otimização de serviços.

(d)

Garantir ao titular o acesso facilitado às informações sobre a realização do tratamento de seus dados, incluindo a finalidade e a duração.

(e)

Adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.