Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
Um cidadão busca informações sobre seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e encontra a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Este documento, aprovado pela Resolução CNS nº 553/2017, visa orientar a população sobre o que esperar do SUS e quais são suas responsabilidades. Um dos direitos fundamentais assegurados é o acesso à informação.