Questões de Concurso

Uma paciente, ao buscar atendimento em uma unidade básica de saúde, questiona sobre seus direitos como usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao acesso à informação e à participação nas decisões sobre seu tratamento. Ela deseja compreender como a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde pode ser aplicada na prática cotidiana do serviço.

(a)

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde garante o direito à informação sobre o estado de saúde, o plano de tratamento e os riscos envolvidos, bem como o direito de participar ativamente das decisões que afetam sua saúde, a menos que haja contraindicação médica expressa.

(b)

Os direitos assegurados pela Carta são meramente informativos e não possuem força legal para serem exigidos pelos usuários do SUS, cabendo aos profissionais de saúde a decisão final sobre o que informar.

(c)

A participação do usuário nas decisões sobre seu tratamento é limitada à concordância com o que os profissionais de saúde determinarem, não havendo espaço para questionamentos ou sugestões.

(d)

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde apenas lista os deveres dos usuários, como comparecer às consultas e seguir as prescrições médicas, sem abordar seus direitos.

(e)

O direito à informação é restrito a informações gerais sobre o SUS, não abrangendo detalhes sobre o tratamento individual de cada paciente.