Questões de Concurso

Um paciente com doença crônica necessita de um medicamento de alto custo para controle de sua condição. Ele foi informado pela equipe de saúde que o medicamento não faz parte da lista padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que sua incorporação é um processo complexo. O paciente busca entender os critérios e procedimentos para que essa tecnologia em saúde possa ser disponibilizada a ele.

(a)

A incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS é decidida unilateralmente pelos farmacêuticos, com base na disponibilidade de recursos financeiros imediatos.

(b)

O paciente pode exigir o fornecimento do medicamento de alto custo diretamente na unidade de saúde, sem a necessidade de passar pelo processo de avaliação e incorporação de tecnologias.

(c)

A Lei nº 12.401/2011 estabelece que a incorporação de novas tecnologias em saúde no SUS é realizada mediante análise técnica e recomendação da CONITEC, considerando a relevância clínica, a segurança e a efetividade, além de estudos sobre o custo-efetividade.

(d)

A decisão de incorporar ou não um medicamento de alto custo é baseada unicamente na preferência do gestor de saúde local, sem a necessidade de avaliação científica.

(e)

O SUS não tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que sejam essenciais para o tratamento de doenças crônicas, priorizando sempre as tecnologias de menor valor agregado.