Questões de Concurso

Uma influenciadora digital, após a divulgação de um boato infundado sobre sua vida pessoal, sentiu sua reputação abalada e sua honra maculada. Diante da exposição negativa e do dano à sua imagem pública, ela buscou orientação jurídica para saber quais direitos poderiam ser tutelados e quais medidas poderiam ser tomadas contra os responsáveis pela disseminação das inverdades.

(a)

A influenciadora não possui direito à proteção de sua honra e imagem, pois, por ser figura pública, sua vida pessoal está sujeita ao escrutínio público e à livre manifestação de opinião, mesmo que inverídica.

(b)

Os direitos da personalidade, como o direito à honra e à imagem, são intransmissíveis e irrenunciáveis, garantindo à influenciadora o direito de buscar a cessação do ato ilícito e a reparação por eventuais danos morais sofridos.

(c)

Uma vez que o boato foi divulgado na internet, presume-se que a influenciadora consentiu com a exposição de sua vida pessoal, não havendo que se falar em violação de direitos.

(d)

A proteção ao direito de imagem e honra se restringe à esfera privada, não se aplicando a pessoas que utilizam a exposição pública como forma de trabalho e obtenção de renda.

(e)

A influenciadora poderá ser indenizada apenas se comprovar o dano material decorrente do boato, pois os direitos de personalidade, por serem extrapatrimoniais, não geram direito à indenização por dano moral.