Questões de Concurso

Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, foi submetido a procedimento no Juizado da Infância e Juventude. Durante a tramitação, o juiz considerou a gravidade do ato e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

(a)

A internação, como medida socioeducativa, pode ser aplicada em qualquer circunstância, desde que o adolescente tenha cometido um ato infracional grave, independentemente de violência ou grave ameaça.

(b)

A medida de internação só pode ser aplicada em casos de atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou em caso de reiteração no cometimento de outras infrações graves.

(c)

Em casos de atos infracionais graves, o adolescente deve ser imediatamente encaminhado para o sistema prisional comum, pois o ECA não prevê medidas específicas para esses casos.

(d)

A reiteração no cometimento de infrações graves, mesmo sem violência ou grave ameaça, não autoriza a aplicação da medida de internação, sendo cabível apenas a liberdade assistida.

(e)

A medida de internação, por ser a mais grave, tem prazo indeterminado, cessando apenas com a maioridade penal do adolescente.