Questões de Concurso

João, 15 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Em audiência preliminar, o Ministério Público, considerando as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e sua participação no ato, propôs a remissão como forma de exclusão do processo. O juiz, após analisar a proposta, decidiu pela sua aplicação.

(a)

A remissão concedida pelo juiz, a proposta do Ministério Público, implica o reconhecimento da responsabilidade de João e resultará em antecedentes criminais, impedindo a aplicação de qualquer medida socioeducativa.

(b)

A remissão, neste caso, extinguiu o processo, mas não prevalece para efeito de antecedentes e pode ter como consequência a aplicação de medida socioeducativa menos grave, como a advertência ou a prestação de serviços à comunidade.

(c)

A remissão só pode ser concedida pelo Ministério Público e, uma vez concedida, não pode mais ser revista pelo juiz, mesmo que haja novas informações sobre a conduta de João.

(d)

A remissão, por ser uma forma de perdão, impede a aplicação de qualquer medida socioeducativa, garantindo a liberdade irrestrita de João após o procedimento.

(e)

O juiz não pode aplicar medida socioeducativa após a concessão da remissão, pois esta extingue completamente qualquer responsabilidade do adolescente, mesmo que ele reincida em atos infracionais.