Questões de Concurso

Um idoso, portador de deficiência visual, necessita se deslocar para uma consulta médica. Ele se dirige a um ponto de ônibus e, ao tentar embarcar, o motorista se recusa a permitir o embarque, alegando que o ônibus já está cheio e que a legislação não garante acesso preferencial para pessoas com deficiência em todas as situações.

(a)

O motorista agiu corretamente, pois a legislação de transporte público não prevê, de forma geral, prioridade de embarque para pessoas com deficiência, especialmente se o veículo já estiver com sua lotação completa.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito de acesso a todos os meios de transporte, incluindo prioridade no embarque, e a recusa do motorista configura infração à lei, sujeitando o infrator às sanções cabíveis.

(c)

A prioridade de embarque para pessoas com deficiência é opcional e depende da discricionariedade do motorista e da empresa de transporte, não havendo obrigação legal de cumpri-la.

(d)

O idoso, por ser também idoso, tem prioridade, mas a deficiência visual não lhe confere direitos adicionais de embarque, sendo a recusa do motorista justificada pela lotação do veículo.

(e)

A legislação de transporte prevê prioridade apenas para idosos, e não para pessoas com deficiência, a menos que esta deficiência também se enquadre nos critérios de idade avançada.