Questões de Concurso

Maria, 78 anos, necessita de atendimento médico especializado e se dirige a uma unidade de saúde pública. Ao chegar, percebe que a fila para atendimento prioritário está sendo desrespeitada por outros pacientes que não se enquadram nas hipóteses legais de prioridade. Maria se sente constrangida e busca informações sobre seus direitos.

(a)

Maria tem direito a atendimento prioritário em serviços de saúde, mas o Estatuto do Idoso não prevê sanções para o descumprimento dessa prioridade, cabendo apenas a ela reclamar informalmente.

(b)

O Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em todos os serviços públicos e privados, e o descumprimento pode gerar sanções administrativas ao estabelecimento.

(c)

A prioridade no atendimento para idosos é apenas uma recomendação, não havendo previsão legal específica que obrigue os estabelecimentos a respeitá-la em detrimento de outros pacientes.

(d)

O direito de prioridade de Maria se restringe a filas de banco e repartições públicas, não se estendendo a unidades de saúde, onde o atendimento é regido por outros critérios.

(e)

Embora o Estatuto do Idoso preveja prioridade, essa garantia é relativa e pode ser superada em casos de emergência médica de outros pacientes, mesmo que não idosos.