Questões de Concurso

Um adolescente, após cometer ato infracional análogo a roubo mediante grave ameaça, foi submetido a medida socioeducativa de internação. O juiz, ao analisar o caso, verificou a necessidade de aplicação de tal medida, considerando a gravidade do ato e a proteção integral devida ao adolescente. Contudo, a unidade de internação mais próxima de seu domicílio está superlotada e não possui vagas.

(a)

A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, mas a proximidade do domicílio é irrelevante, podendo o adolescente ser encaminhado para qualquer unidade disponível no estado.

(b)

A medida de internação, por ser a mais grave, deve ser cumprida em local distinto de abrigos, e a autoridade judiciária deve envidar esforços para que seja cumprida na unidade mais próxima do domicílio do adolescente, garantindo a convivência familiar.

(c)

A superveniência de falta de vagas na unidade mais próxima justifica o descumprimento do critério de proximidade, sendo possível a internação em qualquer localidade, mesmo que distante.

(d)

O critério de proximidade do domicílio é secundário em relação à disponibilidade de vagas, devendo o adolescente ser internado na primeira unidade que apresentar espaço, independentemente da distância.

(e)

A internação só pode ser cumprida em entidades exclusivas para adolescentes e a falta de vagas na unidade mais próxima autoriza a suspensão da medida até que haja disponibilidade.