Questões de Concurso

Um adolescente foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado, mediante rompimento de obstáculo. Ao ser encaminhado à autoridade judiciária, foi determinado o seu recolhimento em centro de internação provisória. A defesa técnica do adolescente alega que a medida é desproporcional, visto que o ato infracional não envolveu violência ou grave ameaça à pessoa.

(a)

A medida de internação provisória só pode ser aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa, sendo ilegal sua aplicação em casos de furto qualificado.

(b)

A internação provisória pode ser aplicada em casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou na reiteração no cometimento de outras infrações graves, sendo o furto qualificado uma hipótese que pode justificar a medida se houver reiteração.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a internação provisória, permitindo apenas medidas de proteção em meio aberto, como a liberdade assistida.

(d)

A internação provisória é uma medida automática para qualquer ato infracional grave, independentemente da ausência de violência ou grave ameaça, visando a ressocialização imediata.

(e)

A reiteração no cometimento de infrações graves, mesmo que não envolvam violência ou grave ameaça, não autoriza a internação provisória, sendo esta restrita a atos com violência.