Em um processo tramitando no Juizado Especial Criminal, o acusado de lesão corporal leve, infração de menor potencial ofensivo, foi intimado para comparecer à audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, o autor do fato compareceu desacompanhado de advogado, alegando não possuir condições financeiras para contratar um. O juiz, ciente da obrigatoriedade de assistência jurídica, determinou a nomeação de um defensor público.