Questões de Concurso

Um idoso, com 85 anos de idade e diagnóstico de Alzheimer em estágio avançado, necessita de acompanhamento médico especializado e transporte adequado para comparecer às consultas. Sua filha, responsável legal, busca informações sobre os direitos que garantem o acesso a esses serviços, especialmente considerando a dificuldade de locomoção e a necessidade de cuidados contínuos.

(a)

O Estatuto do Idoso garante ao idoso com Alzheimer o direito a transporte público gratuito e prioritário, mas não prevê acompanhamento médico especializado ou auxílio para locomoção a consultas.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura prioridade absoluta no atendimento e na locomoção, e o Estatuto do Idoso complementa garantindo a atenção integral à saúde, incluindo o acesso a serviços médicos especializados e transporte quando necessário.

(c)

O Estatuto do Idoso prevê apenas prioridade em filas e atendimento, não abrangendo a necessidade de transporte especializado ou acompanhamento médico para idosos com doenças degenerativas.

(d)

A responsabilidade pelo acompanhamento médico e transporte de idosos com Alzheimer é exclusivamente da família, não havendo previsão legal de amparo estatal para tais necessidades.

(e)

O idoso com Alzheimer, por ser considerado legalmente incapaz, perde o direito à prioridade de atendimento e ao acesso a serviços de saúde especializados, devendo ser representado judicialmente para tal.