Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, teve sua demissão decretada. Insatisfeito com a decisão, ele alega vícios formais e materiais no procedimento que culminou em sua exoneração. O servidor busca entender quais são os requisitos de validade de um ato administrativo e como um processo que leva a uma sanção tão grave deve ser conduzido para garantir a legalidade e a justiça.

(a)

A formalização do ato administrativo é um elemento essencial, e a ausência de motivação em um ato de demissão de servidor público configura vício que pode levar à sua anulação, pois a lei exige a exposição dos motivos de fato e de direito.

(b)

O objeto de um ato administrativo refere-se exclusivamente à competência do agente público que o pratica, sendo irrelevante a forma como o ato é apresentado.

(c)

A finalidade de um ato administrativo é a conveniência e oportunidade para a administração, podendo o agente público decidir livremente sobre a sua prática, independentemente de motivação.

(d)

Os elementos do ato administrativo, como competência, finalidade e forma, são meramente instrutivos e podem ser dispensados em casos de urgência ou para agilizar a atuação administrativa.

(e)

Um ato administrativo que impõe sanção a servidor público não necessita de motivação explícita, bastando que a decisão esteja em conformidade com a lei.