Questões de Concurso

Um município brasileiro, ao organizar sua estrutura administrativa, decide criar uma autarquia para gerir os serviços de saneamento básico. Essa decisão está alinhada com os princípios da organização administrativa do Estado, que visam à eficiência e à especialização na prestação de serviços públicos. A criação de entidades descentralizadas como as autarquias é uma forma de o Estado organizar sua atuação.

(a)

A descentralização administrativa, por meio da criação de autarquias, permite que o Estado se concentre em suas funções precípuas, delegando atividades específicas a entidades com maior flexibilidade e especialização.

(b)

A criação de autarquias é vedada pela Constituição Federal, pois o Estado deve realizar todas as atividades de forma direta para garantir o controle e a unidade da administração.

(c)

As autarquias são entidades que integram a administração direta, possuindo autonomia limitada e sujeitas à subordinação hierárquica direta de um ministério.

(d)

A principal característica da autarquia é a sua natureza lucrativa, visando a geração de receita para o tesouro público municipal, o que a diferencia de empresas públicas.

(e)

A organização administrativa brasileira adota exclusivamente o modelo de centralização, onde todas as competências são exercidas diretamente pelos órgãos da administração direta.