Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Alto Rio Doce, após ter sido aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, cumpriu o período de estágio probatório com avaliação positiva de seu desempenho. De acordo com a Lei nº 294/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de aquisição de estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 2 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, mediante aprovação em estágio probatório e avaliação de desempenho positiva.

(c)

A estabilidade só é concedida a servidores comissionados após 5 anos de serviço público municipal.

(d)

O servidor torna-se estável após a posse, desde que não tenha sofrido penalidade disciplinar durante o período de estágio probatório.

(e)

A estabilidade é adquirida após a primeira avaliação de desempenho, mesmo que esta ocorra antes de completar 3 anos de efetivo exercício.