Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC628776

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João, um adolescente de 17 anos, foi apreendido por prática de ato infracional. Durante o procedimento, foi constatado que ele não possui documentos que comprovem sua idade. Com base na legislação brasileira, especialmente na súmula do STJ, qual é o procedimento adequado para verificar a sua idade e garantir seus direitos?

(a)

Utilizar uma perícia de DNA para determinar a idade do adolescente, garantindo uma avaliação científica.

(b)

Provar a idade por meio de documento hábil, como certidão de nascimento ou identidade, para fins de aplicação das medidas socioeducativas.

(c)

Fazer uma avaliação social do adolescente para estimar sua idade, considerando fatores físicos e comportamentais.

(d)

Admitir a idade presumida do adolescente, sem necessidade de comprovação documental, devido à sua aparência física.