Questões de Concurso

Um indivíduo, menor de 18 anos, desferiu um golpe de faca contra a vítima em 15 de janeiro de 2023, motivado por uma discussão banal. A vítima foi socorrida e levada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu internada. Em 10 de fevereiro de 2023, o agressor completou 18 anos. Infelizmente, a vítima veio a falecer em decorrência das lesões em 20 de fevereiro de 2023. A definição do momento da prática do crime é crucial para determinar a lei aplicável e a responsabilidade penal.

(a)

Considerando a teoria do resultado, o crime será considerado praticado em 20 de fevereiro de 2023, data do falecimento da vítima, momento em que o agressor já era penalmente imputável.

(b)

Pela teoria da atividade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime se considera praticado em 15 de janeiro de 2023, data da ação (golpe de faca), aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente ao agressor.

(c)

A teoria da ubiquidade determina que o crime ocorreu tanto no momento da ação quanto no do resultado, sendo aplicável a lei penal vigente na data do falecimento, pois o agressor já era maior de idade.

(d)

O crime será considerado praticado em 10 de fevereiro de 2023, data em que o agressor completou 18 anos, momento em que se tornou plenamente capaz de responder penalmente pelos seus atos.

(e)

A aplicação da lei penal mais benéfica ao réu, conforme princípios gerais, levará em conta a data da consumação, aplicando-se o Código Penal, mas considerando a menoridade relativa do agressor na data da ação.