Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um estabelecimento comercial em prestar serviço a um cliente, proferiu ofensas e xingamentos dirigidos ao proprietário, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem regional e etnia. O ato foi presenciado por outras pessoas e gerou constrangimento ao ofendido. A conduta, que ocorreu após a vigência da Lei nº 14.532/2023, deve ser analisada sob a ótica da legislação penal que tipifica crimes resultantes de preconceito.

(a)

A conduta configura o crime de injúria racial, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública condicionada à representação e com prazo decadencial de seis meses.

(b)

Por ter sido proferida em razão da origem regional e etnia, a ofensa se enquadra no crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

(c)

A ofensa, por ter sido dirigida a uma pessoa específica e com caráter depreciativo relacionado à sua origem, configura o crime de injúria qualificada, previsto no Código Penal, com prazo decadencial de seis meses.

(d)

A conduta, por envolver ofensas à dignidade em razão da origem e etnia, equipara-se ao crime de racismo, sendo tipificada como injúria racial pela Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei nº 7.716/1989, tornando-a inafiançável e imprescritível.

(e)

O ato constitui crime contra a honra, mas por se tratar de ofensa em ambiente privado, a ação penal é privada, dependendo de queixa-crime para sua instauração.