A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios e diretrizes para a saúde no Brasil, definindo-a como direito de todos e dever do Estado. Em Araguaína (TO), a aplicação desses preceitos constitucionais orienta as políticas públicas de saúde. Conforme a Carta Magna, qual das seguintes afirmações representa um princípio fundamental do direito à saúde no país?