Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguaína (TO) envolve a participação de diferentes esferas de governo. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, o financiamento e a gestão. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos por este decreto para a organização do SUS?

(a)

A organização do SUS será planejada e coordenada em nível nacional, com a participação obrigatória dos estados e municípios na definição das políticas de saúde.

(b)

A assistência à saúde será prestada de forma regionalizada e hierarquizada, com diretrizes e normas de âmbito nacional, buscando garantir o acesso universal, integral e igualitário.

(c)

O planejamento em saúde será realizado de forma descentralizada, cabendo a cada município a autonomia para definir suas prioridades e metas sem a necessidade de articulação com o estado ou a união.

(d)

O financiamento do SUS será exclusivamente público, vedada a participação de instituições privadas na oferta de serviços de saúde, mesmo em caráter complementar.

(e)

A gestão do SUS será centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas em âmbito federal.

Visualizar Questão Comentada