Questões de Concurso

O planejamento em saúde é um componente essencial para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as ações e serviços sejam direcionados às necessidades da população de forma eficiente e eficaz. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos do planejamento no âmbito do SUS. Considerando o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.

(a)

O Plano de Saúde é um instrumento de planejamento que deve ser elaborado anualmente, com foco exclusivo nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

(b)

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do SUS para um período de quatro anos, servindo como base para o Plano de Saúde.

(c)

As Regiões de Saúde são recortes geográficos definidos pelos estados, em articulação com os municípios, com o objetivo de organizar a oferta de ações e serviços de saúde de forma integrada.

(d)

O Plano de Desenvolvimento da Atenção Básica é o principal instrumento de planejamento do SUS, dispensando a elaboração de Planos de Saúde e Programações Anuais de Saúde.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Comissões Intergestores são responsáveis pela elaboração exclusiva das Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS).