Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 detalha o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde e a articulação entre os entes federativos. A formação das Regiões de Saúde é um dos pontos centrais abordados pelo decreto, visando otimizar a oferta de serviços. Diante disso, analise as seguintes proposições.

(a)

As Regiões de Saúde são definidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de consulta ou articulação com os estados e municípios.

(b)

A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) em Regiões de Saúde visa garantir a integralidade do cuidado, a articulação e a integração das ações e serviços de saúde.

(c)

O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) é o instrumento que define as Regiões de Saúde e suas respectivas redes de atenção, sendo elaborado a cada cinco anos.

(d)

A participação da sociedade civil na definição das Regiões de Saúde é facultativa e secundária, não tendo impacto direto na sua constituição.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 prevê que cada município deve possuir sua própria Região de Saúde, independentemente de sua capacidade de oferta de serviços.