Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei define o que é a saúde, quem são os responsáveis por ela e quais são os objetivos e atribuições do SUS. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas abaixo.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo que este dever exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.

(b)

O SUS tem como um de seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

(c)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mas apenas em situações de emergência e calamidade pública, não sendo permitida sua participação em atendimentos de rotina.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 abrange apenas as instituições públicas estaduais e municipais, não sendo aplicável às instituições federais ou às privadas que prestam serviços ao SUS.

(e)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são irrelevantes para o SUS, pois o foco principal é a assistência médica curativa.