Questões de Concurso

Um servidor público do município de Balneário Piçarras, ao se deparar com um processo administrativo disciplinar, questionou seu direito de acumular cargos públicos. Ele é professor em uma escola estadual e também atua como técnico em uma autarquia municipal, com horários compatíveis.

(a)

A acumulação de cargos públicos é regra geral na Constituição Federal, sendo permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

A acumulação de cargos de professor com outro cargo técnico é permitida, desde que haja compatibilidade de horários e que a remuneração de cada cargo não ultrapasse o teto remuneratório.

(c)

Por ser servidor público, a acumulação de cargos é vedada em qualquer circunstância, mesmo que os horários sejam compatíveis e os cargos sejam em áreas distintas.

(d)

A acumulação de cargos públicos só é possível se ambos forem de provimento em comissão, pois estes não exigem dedicação exclusiva.

(e)

A compatibilidade de horários é o único requisito para a acumulação de cargos públicos, sendo o teto remuneratório um limite apenas para a remuneração total.