Questões de Concurso

Um servidor público do município de Balneário Piçarras, ao ser questionado sobre suas atribuições e responsabilidades, buscou esclarecimentos sobre a natureza de sua função e a quem se equipara. Ele atua no setor de fiscalização de obras e possui um contrato por prazo determinado para atender a uma demanda sazonal.

(a)

Por ser um servidor com contrato por prazo determinado, ele se enquadra na categoria de agente político, representando o poder executivo municipal.

(b)

Sua função, mesmo sendo temporária, o caracteriza como agente público, especificamente um contratado temporário, distinto de servidor público e empregado público.

(c)

Por ter um contrato com prazo para iniciar e terminar, ele é considerado um agente delegado, pois recebe a função administrativa por delegação do município.

(d)

Como atua na fiscalização de obras, sua função é de agente honorífico, prestando um serviço voluntário de interesse público.

(e)

A natureza temporária de seu contrato o equipara a um empregado público, com direitos e deveres semelhantes aos servidores efetivos.