Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar as normas que regem sua remuneração e a de outros membros do serviço público, percebeu a existência de um teto remuneratório. Ele busca compreender como esse teto se aplica às diferentes esferas e poderes, bem como quem são os agentes que recebem por subsídio.

(a)

O teto remuneratório federal é o subsídio do Presidente da República, e apenas os agentes políticos recebem por subsídio, sendo vedada sua aplicação a autarquias e fundações.

(b)

Nos estados, o teto remuneratório pode ser único, correspondendo ao subsídio do Governador, ou por poder, sendo o subsídio do Desembargador o limite para o Poder Judiciário.

(c)

Agentes políticos, como o Presidente da República e Ministros do STF, recebem por subsídio, que é uma parcela única, e este subsídio também estabelece o teto máximo remuneratório no âmbito federal.

(d)

Empresas públicas e sociedades de economia mista estão isentas do teto remuneratório, mesmo quando custeadas com recursos públicos, pois possuem regime jurídico próprio.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida desde que haja compatibilidade de horários, independentemente do teto remuneratório, que se aplica apenas à remuneração base.