Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Balneário Piçarras (SC) busca compreender melhor seus direitos e deveres, bem como as implicações de sua conduta no exercício da função pública. Ele sabe que sua atuação deve estar alinhada aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, mas tem dúvidas sobre como esses princípios se traduzem em sua rotina de trabalho e quais são os limites de sua atuação. O servidor deseja garantir que suas ações sejam sempre pautadas pela legalidade e pela ética.

(a)

A conduta do servidor público deve ser pautada pela legalidade estrita, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo vedado qualquer ato que possa gerar benefício pessoal ou a terceiros, mesmo que em conformidade com a lei.

(b)

O princípio da eficiência exige que o servidor público busque a melhoria contínua dos serviços, otimizando recursos e buscando resultados positivos para a sociedade, o que pode justificar a flexibilização de normas em prol da celeridade.

(c)

A impessoalidade garante que o servidor trate todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou discriminações, e que seus atos administrativos não visem beneficiar a si mesmo ou a terceiros, promovendo o interesse público.

(d)

O princípio da moralidade administrativa autoriza o servidor a agir conforme sua consciência, mesmo que suas ações contrariem a lei, desde que sejam consideradas justas e benéficas para a população em geral.

(e)

A publicidade, enquanto princípio, permite que o servidor divulgue informações sigilosas de interesse público quando julgar necessário para a transparência, mesmo sem autorização expressa, visando a boa gestão.