Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC628965

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Um grupo de estudantes de Balneário Piçarras (SC) debate a estrutura do Estado brasileiro e a relação entre os entes federativos. Eles se questionam sobre a repartição de competências e a autonomia que cada nível de governo possui para tomar decisões e gerir seus próprios assuntos.

(a)

A União detém a totalidade das competências legislativas, cabendo aos Estados e Municípios apenas a função de executar as leis federais.

(b)

Estados e Municípios são entidades autônomas com competências próprias e distintas, definidas pela Constituição Federal, que devem ser exercidas em harmonia com a União.

(c)

A autonomia municipal é inexistente, pois os prefeitos são meros representantes dos governadores estaduais.

(d)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de a União extinguir Estados ou Municípios que não cumpram suas diretrizes, demonstrando a hierarquia absoluta do ente central.

(e)

Apenas a União possui competência para instituir tributos, sendo vedado aos Estados e Municípios a criação de qualquer forma de arrecadação.