Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário. Ao assumir suas funções, ele se depara com a necessidade de compreender a natureza de sua investidura e os requisitos para a permanência no serviço público. Considerando o arcabouço constitucional que rege a matéria, analise as afirmativas sobre a acessibilidade aos cargos públicos, estabilidade e efetividade.

(a)

A estabilidade no serviço público, prevista na Constituição Federal, é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo público só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei complementar.

(b)

A acessibilidade aos cargos públicos, em regra, se dá por meio de concurso público, que visa garantir a isonomia e a seleção dos mais aptos, sendo vedada a exigência de requisitos de qualificação técnica ou formação acadêmica para o provimento dos cargos.

(c)

Agentes públicos são definidos em sentido amplo como todos aqueles que exercem função pública, remunerada ou não, temporária ou permanente, sendo que os agentes políticos, como o Presidente da República, são exemplos de servidores públicos que ingressam na carreira por meio de concurso público.

(d)

A efetividade é um atributo inerente a todos os agentes públicos, independentemente de sua forma de investidura, garantindo-lhes os mesmos direitos e deveres constitucionais, incluindo a estabilidade após um ano de exercício.

(e)

O concurso público é o único critério de acessibilidade aos cargos públicos, não sendo permitida qualquer outra forma de provimento, como a nomeação para cargos em comissão, mesmo que para funções de direção, chefia e assessoramento.