Questões de Concurso

Maria é servidora pública concursada e possui compatibilidade de horários para exercer duas jornadas de trabalho em órgãos distintos da administração pública. Ela busca informações sobre a possibilidade de acumular os cargos, considerando as restrições impostas pela Constituição Federal. Analise a situação com base nas regras de acumulação de cargos públicos.

(a)

A acumulação de cargos públicos é, via de regra, proibida pela Constituição Federal, sendo permitida apenas em casos excepcionais de cargos técnicos que não exijam dedicação exclusiva e com compatibilidade de horários.

(b)

A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das remunerações não ultrapasse o teto remuneratório estabelecido para o serviço público.

(c)

Maria poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal autoriza a acumulação de qualquer cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos ou do teto remuneratório.

(d)

A acumulação de cargos públicos só é permitida quando um dos cargos for de professor, sendo vedada a acumulação de outros cargos, mesmo com compatibilidade de horários e respeito ao teto.

(e)

A compatibilidade de horários é o único requisito para a acumulação de cargos públicos, dispensando-se a observância do teto remuneratório e a natureza dos cargos.