Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece um teto remuneratório para os servidores públicos, visando o controle dos gastos e a isonomia. Um servidor federal, que recebe subsídio, questiona a aplicação desse teto em seu caso específico, argumentando que sua remuneração é fixa e não comporta acréscimos. Analise a situação à luz das normas constitucionais.

(a)

O subsídio recebido pelo servidor federal, por ser uma parcela única, está isento do teto remuneratório, que se aplica apenas à remuneração composta por vencimento base e vantagens pecuniárias.

(b)

O teto remuneratório, fixado no subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a todos os servidores da União, incluindo aqueles que recebem subsídio, exceto em casos de acumulação legal de cargos.

(c)

Servidores que recebem subsídio não estão sujeitos ao teto remuneratório, pois a Constituição Federal prevê essa exceção para garantir a atratividade de certas carreiras.

(d)

O teto remuneratório aplica-se a todos os servidores públicos, independentemente de receberem subsídio ou remuneração com vantagens, sendo que o subsídio pode ser acrescido de vantagens indenizatórias, como diárias, sem que isso viole o limite.

(e)

Apenas os agentes políticos recebem subsídio e estão sujeitos ao teto remuneratório; os demais servidores públicos, mesmo que recebam parcela única, não se submetem a tal limitação.