Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação à organização da educação nacional, a LDB define que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e nas organizações da sociedade civil. Considerando a estrutura e os princípios da LDB, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um de seus aspectos fundamentais?

(a)

A LDB determina que o ensino fundamental tenha duração mínima de 9 anos, com a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 4 anos de idade.

(b)

A lei estabelece que a formação de professores para atuar na educação básica deve, obrigatoriamente, ocorrer em nível de pós-graduação lato sensu.

(c)

A LDB assegura a autonomia das escolas para a elaboração de seus projetos político-pedagógicos, desde que em conformidade com as diretrizes nacionais.

(d)

A legislação prevê a proibição de qualquer forma de avaliação externa do sistema educacional, priorizando apenas os processos internos de cada instituição.

(e)

A LDB define que o currículo da educação básica deve ser único e igual para todas as escolas do país, sem flexibilização regional ou local.