Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação / Conhecimentos Específicos

FC629073

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação brasileira. Ela define a organização da educação nacional, os níveis e modalidades de ensino, a formação de professores e a gestão educacional.

(a)

A LDB determina que a educação básica seja composta apenas pelo Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, e que o Ensino Médio seja facultativo e voltado apenas para a formação profissional.

(b)

A lei define a educação básica como formação comum indispensável a todos, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e estabelece a obrigatoriedade da matrícula para crianças a partir dos 4 anos de idade.

(c)

A LDB prevê que a gestão das escolas públicas seja centralizada no Ministério da Educação, com pouca autonomia para os sistemas de ensino estaduais e municipais.

(d)

A formação de professores, segundo a LDB, deve ocorrer exclusivamente em cursos de pós-graduação, não sendo necessária formação inicial específica para atuar na educação básica.

(e)

A LDB permite que o ensino religioso seja ministrado em todas as escolas públicas, com caráter confessional e obrigatório para todos os alunos, independentemente de suas crenças.