A Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio. Essa legislação visa promover uma educação antirracista e valorizar a diversidade étnico-racial do Brasil. Em relação à sua aplicação, qual das seguintes afirmações está CORRETA?