Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação / Conhecimentos Específicos

FC629112

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A Lei Federal nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Ela define a organização do sistema educacional e os deveres do Estado e da sociedade em relação à educação. Analise as seguintes afirmações sobre a LDB.

(a)

A LDB determina que a educação básica, nos diferentes níveis, deve ser ministrada por professores com formação superior, priorizando a atuação de profissionais sem licenciatura.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito à educação e estabelece a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(c)

A LDB prevê que o currículo escolar deve ser unicamente definido pelo Ministério da Educação, sem qualquer autonomia para as escolas ou sistemas de ensino.

(d)

Conforme a LDB, a educação profissional e tecnológica é obrigatória em todos os níveis da educação básica, sem exceção.

(e)

A LDB permite que instituições de ensino cobrem mensalidades exorbitantes, sem qualquer regulamentação, para garantir a qualidade do ensino.