Questões de Concurso

A Lei Federal nº 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), representa um marco legal fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas, incluindo a educação. A lei assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, promovendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. Uma escola que busca cumprir os preceitos da LBI deve:

(a)

Oferecer atendimento educacional especializado apenas em salas separadas e em horários específicos, sem promover a inclusão efetiva no ensino regular.

(b)

Implementar barreiras arquitetônicas e atitudinais que dificultem o acesso e a participação de alunos com deficiência nas atividades escolares regulares.

(c)

Garantir que os recursos de tecnologia assistiva e as adaptações curriculares necessárias estejam disponíveis para assegurar a participação e a aprendizagem de todos os estudantes com deficiência.

(d)

Priorizar a matrícula de alunos sem deficiência, reservando um número mínimo de vagas para estudantes com deficiência, contrariando o princípio da inclusão plena.

(e)

Considerar a deficiência como um impedimento intransponível para a aprendizagem, limitando as expectativas em relação ao desenvolvimento dos alunos com deficiência.