O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, estabelece os direitos e deveres fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, com base no princípio da proteção integral. No âmbito educacional, o ECA garante o direito à educação de qualidade, à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e ao respeito. Um professor que atua em conformidade com o ECA deve, ao identificar um aluno em situação de risco ou vulnerabilidade social: